Política de Privacidade

Modelo elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Preencha os campos entre colchetes e submeta a revisão jurídica antes da publicação.

Esta Política explica quais dados pessoais a LASTEN trata quando você visita lasten.com.br, para quê, com que base legal, com quem compartilha e como você exerce seus direitos.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço] ("LASTEN").

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: [nome do encarregado]. Contato: [email protected]. É por esse canal que você exerce seus direitos e tira dúvidas sobre esta Política.

3. Quais dados tratamos

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de cada acesso, gerados automaticamente pelo servidor de hospedagem.
• Dados técnicos do navegador: tipo de navegador e sistema operacional, recebidos pelo servidor em cada requisição.
• Mensagens enviadas a nós: nome, e-mail e o conteúdo que você escolher enviar ao nosso e-mail de contato.
• Preferência de tema: a escolha entre tema claro e escuro, salva apenas no seu navegador (veja o item 7).

Não temos cadastro, login, formulários de coleta, ferramentas de análise de audiência nem pixels de publicidade. Não tratamos dados sensíveis.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Guardar registros de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Manter o site seguro e funcionando, prevenindo fraudes e ataques: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Responder mensagens, pedidos de correção e solicitações de titulares: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).
• Lembrar sua preferência de tema: funcionamento solicitado por você, sem envio a servidores.

5. Com quem compartilhamos

• Provedor de hospedagem ([nome do provedor]), que processa os registros de acesso para entregar o site.
• Fontes de dados econômicos na página de Indicadores: Banco Central do Brasil (api.bcb.gov.br) e AwesomeAPI (economia.awesomeapi.com.br). Ao abrir essa página, o seu navegador consulta esses serviços diretamente e eles recebem o seu endereço IP. Nenhum outro dado é enviado.
• Tesouro Nacional (SICONFI) na funcionalidade Gasto público da sua cidade: ao pesquisar uma cidade, o servidor da LASTEN consulta a API pública do Tesouro (apidatalake.tesouro.gov.br) com o código do município e o relatório pedido. O seu endereço IP não é repassado ao Tesouro, e a LASTEN não guarda as pesquisas; as respostas do Tesouro ficam em cache por algumas horas, sem identificar quem pesquisou.
• Autoridades públicas, somente mediante ordem judicial ou exigência legal.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei.

7. Cookies e armazenamento local

O site não usa cookies. Usamos apenas o armazenamento local do navegador (localStorage) para guardar a sua preferência de tema, com a chave lasten-tema. Essa informação fica no seu aparelho, não é enviada para nós e pode ser apagada a qualquer momento limpando os dados do site no navegador. Se passarmos a usar cookies não essenciais, pediremos o seu consentimento antes.

8. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso: 6 meses, prazo mínimo do Marco Civil, salvo ordem judicial que exija prazo maior.
• Mensagens recebidas: pelo tempo necessário para responder e, depois, por até [prazo] para histórico de atendimento e defesa de direitos.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Como pedir: envie um e-mail para [email protected]. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Respondemos de forma simplificada imediatamente ou, em formato completo, em até 15 dias (art. 19). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), cabeçalhos de segurança, ausência de banco de dados público e acesso restrito aos registros. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48.

11. Crianças e adolescentes

O site é de conteúdo jornalístico aberto e não coleta, de forma intencional, dados de crianças e adolescentes.

12. Links externos

As matérias podem ter links para fontes oficiais e outros sites. Cada um tem sua própria política de privacidade.

13. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da versão em vigor fica no fim da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.

Última atualização: 15 nov 2026.